Condições Gerais de Venda

       Estas condições gerais de venda regulam as transações comerciais entre BILION e o seu cliente e entram em vigor de imediato. As presentes condições gerais de venda só podem ser modificadas com acordo escrito da BILION.

1. Preços
   1. Os preços são EXW nos nossos armazéns, com IVA ou outras taxas aplicáveis a incluir à taxa legal em vigor.
   2. Os descontos acordados incidem unicamente sobre a mercadoria.
2. Propostas
   1. As propostas são válidas por 15 dias a contar da data de emissão, salvo indicação escrita em contrário.
3. Encomendas
   1. O cliente ao formalizar, por qualquer meio, uma encomenda, está implicitamente a aceitar as presentes condições de venda que prevalecem sobre as condições de compra do cliente, salvo outro clausulado escrito, previamente aceite pelas partes.
   2. O cancelamento da encomenda, alteração das quantidades ou qualidade dos materiais encomendados no decurso do prazo de execução carece de aceitação escrita da BILION e pode obrigar ao pagamento dos materiais ou serviços que já tenham sido encomendados pela BILION aos seus fornecedores para cumprimento da encomenda.
   3. Em caso de desproporção entre o valor da encomenda e o volume habitual de compras do cliente, ou encomendas de material não standard, a BILION reserva-se o direito de exigir pagamento antecipado ou a prestação de garantias de cumprimento do pagamento.
4. Prazo de entrega
   1. O prazo de entrega indicado é contado a partir da data da receção da encomenda, que se considera efetiva após dirimir qualquer divergência em relação às condições gerais de venda ou outras aceites por escrito entre as partes, salvo rutura de stock.
   2. Quando houver exigência de pagamento antecipado, os prazos de entrega são contados a partir da data da receção desse pagamento.
5. Receção de material
   1. Cliente obriga-se a proceder à imediata conferência do material entregue, verificando a sua conformidade quer com a guia ou fatura que acompanhou a mercadoria, quer com o seu próprio registo de encomenda, devendo comunicar de imediato qualquer discrepância verificada. Todas as reclamações devem ser fundamentadas e recebidas dentro do prazo de 8 dias úteis, após receção de mercadoria.
6. Transporte
   1. O material circula por conta e risco do cliente.
7. Condições de pagamento
   1. Os materiais vendidos só serão propriedade do cliente após o seu efetivo pagamento.
   2. No caso de vendas de valor inferior a 100€, IVA incluído, o material será vendido com pagamento contra-entrega.
   3. No caso de vendas de valor superior a 100€ vigoram as condições de pagamento acordadas entre a BILION e o cliente.
   4. A BILION reserva-se o direito de suspender o fornecimento de material sempre que o cliente não cumpra as condições de pagamento acordadas.
   5. As condições de pagamento acordadas poderão ser revistas em caso de incumprimento do cliente de qualquer obrigação perante a BILION, ou caso a BILION tenha conhecimento de alteração das condições financeiras ou jurídicas do cliente.
   6. Em caso de mora no pagamento, a BILION reserva-se no direito de exigir ao cliente juros de mora de acordo com o Dec. Lei 62/2013 de 10 de Maio.
8. Devolução/Troca
   1. Salvo por erro na execução da encomenda, a devolução/troca de material só é aceite com acordo prévio da BILION e depois verificado o estado do material devolvido, não sendo aceite a devolução/troca de material que apesar de se encontrar em bom estado de funcionamento denote já ter sido utilizado ou intervencionado.
   2. O material devolvido deve ser acompanhado de guia de devolução a qual deve mencionar o nosso número de guia de remessa ou fatura e o motivo da devolução.
   3. O material devolvido será creditado com uma desvalorização de 15% do valor da mercadoria, salvo acordo em contrário.
   4. O valor do crédito emitido fica em conta corrente para dedução no pagamento de compras futuras.
9. Garantia
   1. Todo o material fornecido pela BILION tem 1 ano de garantia contra defeitos de fabrico, estando a troca do material defeituoso depende da análise dos técnicos da empresa ou do envio para o fabricante, caso subsista alguma dúvida.
   2. Sendo confirmada a existência de defeito de fabrico, a BILION assegura a reparação ou substituição do material defeituoso, total ou parcialmente conforme necessário para repor o seu bom funcionamento, não aceitando qualquer responsabilidade em eventuais prejuízos colaterais invocados pelo cliente.
   3. Todos os produtos comercializados pela BILION são desenvolvidos para portas seccionadas. Uma aplicação indevida das peças resulta na anulação da garantia.
10. Litígio
    1. Em caso de litígio é competente o foro da comarca de Gondomar.